Bem-vindos ao sítio do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que se realiza na cidade do Funchal, entre 16 e 18 de Março de 2023, e conta com a participação de 500 juízes e convidados.

Num tempo de grandes mudanças, em que é premente fazer o debate sobre os modelos do passado e do futuro na Justiça, em diálogo com a sociedade, vai falar-se de Democracia, Direitos e Desenvolvimento.

Trata-se da problemática dos direitos humanos, não como é descrita nos livros, mas sim como é vivida na prática, em situações de vulnerabilidade, a partir dos testemunhos de pessoas que foram sujeitas a experiências de vida difíceis e que tiveram de vencer dificuldades inesperadas. Uma menina que nasceu apátrida, que lutou anos para ter uma nacionalidade, um juiz turco que teve de fugir da ditadura do seu país e acabou refugiado na Bélgica e uma mulher cigana que se licenciou e foi capaz de romper as barreiras culturais e os preconceitos da sua comunidade de origem.

Fala-se de direitos humanos em contextos de conflito armado, quando a validade dos grandes princípios é posta à prova. De como os tribunais internacionais lidam com a criminalidade de guerra, que dificuldades existem para condenar os culpados das maiores atrocidades, do sofrimento das vítimas e na necessidade de assegurar melhor a sua protecção e dos complexos dilemas humanitários que se colocam nas operações militares.

Destaca-se o papel muito relevante que as organizações internacionais de juízes vêm assumindo na defesa das democracias e dos direitos humanos.

Fala-se também de direitos fundamentais, sobretudo em situações de crise, do lugar da justiça nos sistemas democráticos e da sua importância como factor de desenvolvimento sustentável e global.

São ainda apresentadas e debatidas as conclusões da Agenda da Reforma da Justiça – uma reflexão alargada e aberta do judiciário, em matérias cruciais como “tribunais e constituição”, “governação da justiça e conselhos judiciais”, “justiça digital e inteligência artificial nos tribunais”, “estatuto dos juízes, qualidade do sistema de justiça e ética judicial; recrutamento e capacitação judiciária” e “independência judicial e administração judiciária”.

Convidamos o visitante a conhecer melhor os conteúdos e as conclusões do XII Congresso dos Juízes, que divulgamos nesta página, para reflexão e crítica dos cidadãos.

A direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses