Os principais instrumentos normativos estruturantes do sistema de justiça, nos estatutos, nas leis orgânicas, no recrutamento e formação e nos códigos de processo, foram essencialmente concebidos nos anos 80 e 90 do século passado. As mudanças entretanto introduzidas, sobretudo com as novas leis processuais, a autonomia administrativa e financeira dos tribunais superiores e dos conselhos superiores das magistraturas, porém, ainda incompleta, e a alteração do mapa judiciário e da gestão e administração dos tribunais, apesar de significativas e com impacto positivo no sistema, não alteraram o essencial do modelo organizativo e de funcionamento da justiça. É, pois, inevitável pensar a justiça a olhar para o futuro e não para uma realidade social que ficou para trás há quase 50 anos.

Aquilo que estaria certo, fosse o nosso país capaz de se organizar devidamente e de pensar as reformas estruturais com tempo e na base de consensos alargados, especialmente nas áreas fundamentais do sistema político, como é sem dúvida a justiça, seria formar-se uma comissão ou grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia da República, que, na base de um compromisso comum, válido para além do horizonte da legislatura do momento, congregasse as principais forças políticas, as profissões jurídicas, as academias e todos os saberes relevantes, fizesse o levantamento dos problemas e apresentasse uma proposta transversal de reforma para implementação a médio prazo. Porém, como sabemos, os sucessivos governos têm um horizonte de interesse que não ultrapassa os 4 anos de cada legislatura e mais facilmente se comprometem com as medidas que valem o apoio imediato, mesmo que não passem que mera cosmética.

Por isso, diante deste impasse, algures no início de 2021, com a consciência dos nossos deveres, decidimos, no seio da entidade que representa os juízes de todas as instâncias e jurisdições, constituir um grupo de trabalho que pudesse, com total autonomia, reflectir e debater a justiça, de forma aberta e alargada, sem tabus ou zonas proibidas. É o resultado desse trabalho que foi publicado em livro, comercializado pela Almedina, e debatido no XII CJ, para conhecimento, avaliação e debate público e científico e também para reflexão dos responsáveis políticos e do próprio universo judiciário. Se, ao menos, puder servir de mote para se abrir uma discussão que temos por fundamental e para influenciar a agenda política, já não será tempo perdido.

Manuel Soares, presidente da ASJP