Programa

15.00-16.30 Sessão de abertura

Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Presidente da Câmara Municipal do Funchal

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Representante da República na Região Autónoma da Madeira

16.30-17.45 Direitos humanos em perspetiva – testemunhos na primeira pessoa 
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Apresentação e moderação – Diana Soller

Maha Mamo – À procura de pátria

Orhan Karabacak – À deriva no mar

Vanessa Lopes – A vencer preconceitos

17.45-19.00 Direitos humanos em perspetiva – quando a guerra muda tudo

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Apresentação e moderação – Liliana Reis

Beti Hohler – O lado institucional: experiência prática no TPI

Angeliki Kourtesi – O lado das vítimas: sofrimento das populações nos conflitos armados

Nuno Lemos Pires – O lado das armas: dilemas complexos nas operações militares

15.00-15.45 As organizações internacionais de juízes na defesa das democracias e dos direitos
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Apresentação e moderação – Alexandre Azadinho

José Igreja de Matos – União Internacional de Magistrados

Mariarosaria Guglielmi / Filipe César Marques – MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades

15.45-17.00 Direitos, Democracia, Desenvolvimento

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Apresentação e moderação – Maria dos Anjos Lamelas

Ana Sofia Carvalho – A intimação para a proteção dos direitos, liberdades e garantias: regime e análise de casos em tempos de pandemia

António Mendes de Oliveira – Direito fundamental de acesso à administração pública

Carolina Girão – Justiça e sistema democrático / Poder judicial e Democracia – “How democracies live

André Teixeira dos Santos – Justiça como fator de desenvolvimento sustentável e global

17.00-18.30 Agenda da Reforma da Justiça – uma reflexão aberta e alargada do judiciário

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Apresentação e moderação – Susana Mão de Ferro

Nuno Lemos Jorge – Tribunais e Constituição

Ana de Azeredo Coelho – Governação da justiça e conselhos judiciais

José Joaquim Martins – Justiça digital e inteligência artificial nos tribunais

João Latas – Estatuto dos juízes, qualidade do sistema de justiça e ética judicial. Recrutamento e capacitação judiciária

Sónia Moura – Independência judicial e administração judiciária

10.00-11.15 Agenda da reforma da justiça

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Apresentação e moderação – Nuno Coelho

À conversa com – Alessandra Silveira, Álvaro Beleza e José Manuel Pureza

11.15-12.00 Aprovação das conclusões do XII Congresso

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Apresentação – Paulo Barreto

Comissão Científica Paulo Barreto, Francisco Moreira das Neves, Cristina Mira, Domingos Mira, André Lamas Leite e Cristina dos Santos Pinheiro

12.00-13.30 Sessão de encerramento

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Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Ministra da Justiça

Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Presidente da República

ASJP

Assoc Sindical Juizes Portugueses

Contactos

Para informações gerais sobre o evento incluindo inscrições, entre em contato connosco:

madalena.almeida@abreu.pt 
+351 91 830 0908

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